O Governo do Estado do Rio Grande do Sul instituiu a partir do dia 11 de maio de 2020, por meio de Decreto sob nº 55.240/2020, o modelo de Distanciamento Social Controlado.

Este modelo trata da retomada das atividades econômicas em meio à pandemia de Coronavírus, estipulando medidas, restrições e vedações de acordo com a realidade de cada região e setor.

O Estado do Rio Grande do Sul foi dividido em 20 (vinte) regiões e cada uma será avaliada por meio de 11 (onze) indicadores consolidados em dois grandes grupos com pesos iguais na definição final, quais sejam: propagação e capacidade de atendimento; e classificados em bandeiras, que podem ser: amarela, laranja, vermelha e preta.

Destaca-se que, dentre outras medidas, independentemente da bandeira, ficou determinado o uso obrigatório de máscara de proteção facial sempre que se estiver em recinto coletivo, compreendido como local destinado a permanente utilização simultânea por várias pessoas, fechado ou aberto, privado ou público, bem como nas suas áreas de circulação, nas vias públicas e nos meios de transporte.

O Município de Arroio do Sal está enquadrado na região R04, R05 (região litorânea) e classificado, hoje, na bandeira laranja.

Em razão deste Decreto do Estado (55.240/2020), o Município publicou o Decreto nº 41/2020 a fim de dar cumprimento efetivo às determinações do Estado do Rio Grande do Sul. 

Os protocolos mencionados no Decreto Estadual serão disponibilizados na rede mundial de computadores no sítio eletrônico https://distanciamentocontrolado.rs.gov.br , os quais definem as medidas sanitárias segmentadas e poderão estabelecer outros critérios de funcionamento para os estabelecimentos, públicos ou privados, comerciais ou industriais. Confira como funcionarão os setores econômicos completo em: https://www.estado.rs.gov.br/upload/arquivos//todos-os-setores.pdf