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Assembleia Legislativa do RS vota nesta terça-feira decreto de calamidade em 101 municípios

Dos 101 municípios requerendo estado de calamidade constam, Santo Antônio da Patrulha, Mostardas, Três Forquilhas, Tramandaí e Torres

Assembleia Legislativa do RS vota nesta terça-feira decreto de calamidade em 101 municípios
Divulgação - AL-RS
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A sessão extraordinária virtual da Assembleia Legislativa desta terça-feira (2) registra 14 proposições para apreciação parlamentar, com destaque para o Projeto de Decreto Legislativo da Mesa Diretora que reconhece estado de calamidade pública em 101 municípios, entre os quais a capital, Porto Alegre, e também, conforme acordo de líderes na semana passada, o PL 144/2020, que inclui a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais à população gaúcha.

O PDL 1/2021 reconhece, exclusivamente para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal n.º 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública em municípios do Estado do Rio Grande do Sul. A medida está vinculada à dispensa do atingimento dos resultados fiscais previstos em lei e à limitação de empenho também previsto em lei, “para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pela COVID-19 (novo coronavírus), conforme os prazos iniciais e finais estabelecidos em cada norma municipal e eventuais alterações, respeitado como limite final a data de 31 de dezembro de 2021, em todos os casos, ainda que outra tenha sido prevista”.

Além de Porto Alegre, dos 101 municípios requerendo estado de calamidade constam, por exemplo, Alegrete, Dom Pedrito, Erechim, Igrejinha, Marau, Portão, Santo Antônio da Patrulha, São Borja, Mostardas, Três Forquilhas,  Tramandaí e Torres, sendo que as demais solicitações alcançam praticamente todas as regiões do Estado.

FONTE/CRÉDITOS: AL-RS
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