Rádio Tupancy 87,5 FM

5136873240

Política

Fachin anula todas as condenações de Lula; petista volta a ser elegível

Processos devem ser remetidos para a Justiça Federal em Brasília para nova análise do caso

Fachin anula todas as condenações de Lula; petista volta a ser elegível
O ministro Edson Fachin, do STF Foto: Felipe Sampaio / STF/ R7
Use este espaço apenas para a comunicação de erros nesta postagem
Máximo 600 caracteres.
enviando

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato. Na decisão, o ministro entendeu que a 13ª Vara Federal em Curitiba não tinha competência legal para julgar as acusações. Com a decisão, o ex-presidente deixa de ter restrições na Justiça Eleitoral e volta a ficar elegível para disputar um cargo público.

Pela decisão, foram anuladas as condenações nos casos do triplex do Guarujá (SP), com pena de 8 anos e 10 meses de prisão, e do sítio em Atibaia, na qual Lula recebeu pena de 17 anos de prisão. Os processos devem ser remetidos para a Justiça Federal em Brasília para nova análise.

A anulação ocorreu porque Fachin reconheceu que as acusações da força-tarefa da Lava Jato contra Lula não eram relacionadas diretamente com os desvios na Petrobras. Dessa forma, seguido precedentes da Corte, o ministro remeteu os processos para a Justiça Federal em Brasília.

“Apesar de vencido diversas vezes quanto a tema, o relator [Fachin], tendo em consideração a evolução da matéria na 2ª Turma em casos semelhantes, entendeu que deve ser aplicado ao ex-presidente da República o mesmo entendimento, reconhecendo-se que a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o juiz natural dos casos”, cita a nota do gabinete de Fachin.

A condenação no caso do triplex havia sido proferida pelo então juiz Sergio Moro. No caso do sítio de Atibaia, coube à juíza Gabriela Hardt emitir a sentença.

A decisão também atinge o processo sobre supostas doações irregulares ao Instituto Lula. O processo ainda está em tramitação na 13ª Vara e também deve ser enviado para Brasília.

FONTE/CRÉDITOS: Agência Brasil
Comentários:

Veja também

Envie sua mensagem, estaremos respondendo assim que possível ; )