A Penitenciária Modulada Estadual de Osório (PMEO) está interditada para novos ingressos de detentos por decisão judicial proferida nesta terça-feira (1º). A medida foi determinada pela juíza Liane Machado dos Santos Caminha Gorini, que estabeleceu o limite máximo de 1.545 presos na unidade. A penitenciária enfrenta uma superlotação crônica e atualmente opera com uma taxa de ocupação 245% acima da capacidade projetada, que é de 650 apenados.

A decisão nega o pedido da 1ª Delegacia Penitenciária Regional da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), que solicitava nova prorrogação da flexibilização do teto carcerário. A flexibilização havia sido concedida temporariamente durante o verão, como resposta ao aumento sazonal na demanda por vagas prisionais, à espera da inauguração da Cadeia Pública de Porto Alegre, prevista para os próximos meses.

A magistrada argumenta que o limite excepcional de 1.545 presos, fixado em 2017, tem sido reiteradamente desrespeitado e criticou o uso recorrente de medidas temporárias para justificar o agravamento da situação. A decisão determina que não sejam admitidos novos detentos na unidade até que o número de apenados seja reduzido ao teto estabelecido.

Além da interdição, a Susepe deverá apresentar um plano de redução gradual da população carcerária da PMEO e encaminhar relatórios diários com o número de internos. O descumprimento da ordem implicará em multa de R$ 30 mil por preso excedente, valor que será bloqueado judicialmente e destinado a obras de melhoria na penitenciária. Também está prevista a responsabilização criminal do diretor da unidade em caso de desobediência.