O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) obteve nesta quinta-feira, 18 de dezembro, uma liminar que determina a interdição total de uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) no município de Arroio do Sal. A medida, solicitada pela Promotoria de Justiça de Torres, visa garantir a segurança e a dignidade dos acolhidos após inspeções que constataram um quadro de graves irregularidades no funcionamento do estabelecimento.A ação civil pública foi motivada por situações de negligência identificadas durante as vistorias no residencial, conforme detalhado pelo promotor de Justiça Valmor Júnior Cella Piazza. As falhas encontradas comprometiam diretamente o bem-estar e a saúde dos residentes, justificando a intervenção imediata do órgão.
Irregularidades que motivaram a interdição
As inspeções do MPRS revelaram uma série de problemas críticos, abrangendo desde a assistência aos acolhidos até a infraestrutura e higiene do local.
Entre os problemas verificados estavam a falta de assistência adequada, incluindo um caso de pessoa com deficiência, menor de 60 anos, com ferimento cirúrgico exposto e sinais de desidratação; estrutura física em risco, com fiação elétrica exposta e ausência de sinalização de emergência; higiene precária, com ambientes apresentando forte odor de urina e banheiros em mau estado; falhas na alimentação, como cardápio inadequado e falta de planejamento no estoque; além do acolhimento irregular de pessoas com transtornos mentais em local sem estrutura de residência terapêutica.
Decisão Judicial e Transferência dos Residentes
A decisão judicial determina a suspensão imediata das atividades da ILPI. Além disso, foi fixado um prazo de 72 horas para que todos os residentes sejam transferidos para suas famílias ou para instituições regulares que ofereçam as condições necessárias de cuidado.Os proprietários da instituição interditada deverão arcar com todos os custos relativos às transferências e às novas acomodações dos acolhidos, garantindo que a mudança seja realizada sem ônus para os vulneráveis.O promotor Valmor Piazza reforça o compromisso do Ministério Público com a causa: “O MPRS segue atuando para assegurar que o cuidado com pessoas idosas e vulneráveis seja pautado pelo respeito, pela legalidade e pela proteção integral.”A interdição total da ILPI em Arroio do Sal é um passo fundamental na proteção dos direitos humanos e na fiscalização rigorosa das instituições que prestam serviços a populações vulneráveis no Rio Grande do Sul.
Fonte: MPRS
