O projeto de construção do Porto Meridional, planejado para o município de Arroio do Sal, enfrentou um novo desdobramento no processo de licenciamento ambiental. A Diretoria de Licenciamento Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) enviou um ofício aos responsáveis pelo empreendimento informando que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) apresentou avaliação técnica insuficiente.
No documento, assinado pela coordenadora de Licenciamento Ambiental de Portos e Estruturas Marítimas, Janaina de Sousa Cunha, o órgão ambiental apontou inconsistências e limitações na organização, revisão e apresentação dos documentos disponibilizados até o momento. Segundo o parecer, os problemas comprometeram a clareza e a adequada análise das informações.
Impactos na costa e riscos climáticos
O parecer do Ibama destaca a necessidade de revisar a concepção do empreendimento e aprofundar a avaliação de alternativas tecnológicas e de layout, sobretudo em relação às estruturas previstas para a zona costeira.
"As modelagens realizadas indicaram alterações relevantes na dinâmica costeira e na faixa de praia, cujos resultados demandam a revisão da configuração atualmente proposta e o aprofundamento da avaliação de alternativas de layout, com vistas à prevenção, redução e adequado controle dos impactos ambientais identificados", aponta um trecho do ofício.
Com a decisão, caberá às empresas AOS e DTA apresentar novas medidas de controle e mitigação para os impactos costeiros identificados, acompanhadas da devida demonstração de viabilidade ambiental e econômica. O Ibama também exigiu a reformulação da análise ambiental referente aos riscos climáticos, considerando as características ambientais e meteorológicas da região.
Empreendedores reafirmam confiança na aprovação
Apesar do parecer contrário nesta etapa, os empreendedores do Porto Meridional destacaram que o posicionamento do Ibama faz parte do trâmite regular de licenciamento para projetos deste porte. O grupo reafirmou a confiança na robustez dos estudos já apresentados e na obtenção da licença prévia, garantindo que responderá a todas as complementações solicitadas.
O diretor jurídico do Porto Meridional, André Busnello, esclareceu o alcance do documento encaminhado pelo órgão federal:
— É importante destacar que não se trata de uma conclusão do Ibama quanto à viabilidade ambiental do empreendimento, mas uma solicitação de mais esclarecimentos e complementações do estudo nos pontos indicados na nota técnica. O documento aponta a necessidade de aprofundamento de estudos, incluindo aspectos de caracterização do empreendimento, alternativas locacionais e tecnológicas, dinâmica costeira, análise de riscos e medidas de controle e mitigação, exigências essas atinentes à característica do empreendimento — afirmou Busnello.
O processo de licenciamento já contou com audiências públicas promovidas pelo Ibama em junho, etapa fundamental para a análise da licença prévia que antecede o início das obras.
Debates e detalhes do projeto
O projeto do Porto Meridional prevê um investimento 100% privado de R$ 6,5 bilhões, com estimativa de geração de 1,5 mil empregos diretos e capacidade de movimentação de até 53 milhões de toneladas de carga. O terminal será construído no mar, sem ocupação da faixa de areia, ocupando uma área offshore equivalente a 80 hectares (cerca de 80 campos de futebol) na altura da praia de Rondinha Nova.
A iniciativa conta com a declaração de utilidade pública emitida pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul e já obteve o aval de órgãos como a Marinha do Brasil, o Ministério de Portos e Aeroportos e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Defensores enfatizam que o terminal irá otimizar o escoamento de cargas e impulsionar a economia regional.
Por outro lado, o empreendimento gera debates na região: ambientalistas alertam para os impactos ecológicos em uma área de alta sensibilidade, enquanto autoridades e empresários ligados ao Porto de Rio Grande questionam a viabilidade e as vantagens operacionais do novo terminal no Litoral Norte gaúcho.
