A Câmara Municipal de Arroio do Sal tem nova composição. O suplente Jairo da Silva, do Partido Liberal (PL), irá assumir formalmente a vaga de vereador no legislativo municipal nesta segunda-feira(21). A alteração na bancada ocorre como desdobramento direto do processo que resultou na cassação do prefeito Luciano Pinto (Republicanos), do vice-prefeito Valdir Cenci(PP) e do candidato a vereador Jucilei Pereira da Silva(Republicanos).
Com o cancelamento do registro e a invalidação dos votos de Jucilei Pereira por irregularidades eleitorais, a Justiça Eleitoral realizou o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário. Na nova contagem de votos, o partido Republicanos perdeu uma das vagas no legislativo, resultando no desligamento do vereador Mateus Coelho Ribeiro (Republicanos) para dar lugar ao novo parlamentar do PL.
Entenda o caso da cassação no Poder Executivo
A mudança no quadro do Legislativo é consequência de uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), que confirmou a cassação dos diplomas do prefeito Luciano Pinto da Silva e do seu vice, Valdir Cenci, além de declarar a inelegibilidade de Luciano Pinto.
As investigações e o julgamento na Justiça Eleitoral apontaram condutas ilícitas e caixa dois praticados durante o pleito, envolvendo a intermediação de movimentações financeiras não contabilizadas. A decisão do TRE-RS também atingiu o candidato a vereador Jucilei Pereira da Silva e o contador da campanha, Marcus Vinícius de Souza Viana, que tiveram sanções e inelegibilidade aplicadas pelo órgão judicial.
Novas Eleições: Diante da vacância nos cargos do Poder Executivo (prefeito e vice), o TRE-RS determinou a realização de um novo pleito suplementar, marcado para o dia 25 de Outubro para a escolha do comando da Prefeitura de Arroio do Sal.
Retribuição proporcional e a entrada do PL
Com o anulação dos votos atribuídos a Jucilei Pereira da Silva, a Justiça Eleitoral reprocessou a distribuição do quociente partidário na Câmara. O ajuste contábil retirou a sobra partidária que garantia a vaga do vereador Mateus Coelho Ribeiro pelo Republicanos, redistribuindo o assento para a coligação do PL.
Jairo da Silva (PL) já prestou compromisso regimental na Casa Legislativa e assume o mandato no decorrer dos trabalhos parlamentares da atual legislatura.
