A Secretaria Municipal da Fazenda de Arroio do Sal reforça que os moradores e empresas da cidade têm até o dia 30 de outubro para aproveitar as condições especiais de parcelamento e os descontos oferecidos pelo REFIS 2026. A principal novidade é a facilidade de adesão sem sair de casa, por meio do sistema de atendimento inteligente ARCOS.
O programa abrange débitos tributários e não tributários — inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou protestados — que tenham vencimento ou fato gerador ocorrido até 31 de dezembro de 2025.
Condições Especiais de Pagamento e Descontos
O REFIS 2026 oferece 90% de desconto em juros e multas para quem optar pela quitação à vista. Para quem prefere parcelar, as condições variam conforme o perfil do contribuinte e o montante da dívida.
Não há cobrança de taxa de entrada, sendo necessário apenas o pagamento da primeira parcela no ato da adesão, com valor mínimo de R$ 80,00.
| Perfil do Contribuinte |
Modalidade |
Desconto em Juros e Multas |
Limite de Parcelas |
| Pessoa Física e Jurídica |
À vista |
90% |
Parcela única |
| Pessoa Física |
Parcelado |
Gradual conforme tabela |
Até 96 vezes |
| Pessoa Jurídica |
Parcelado (débitos maiores) |
Gradual conforme tabela |
Até 144 vezes |
Quitação por Dação de Imóveis
Além das opções de pagamento em dinheiro e parcelamento, o REFIS 2026 permite a quitação de débitos mediante a dação em pagamento de bens imóveis. Esta modalidade está sujeita à análise técnica, verificação de regularidade do bem e demonstração de interesse público por parte do Município.
Regularize sem sair de casa: Canais de Atendimento
A adesão rápida e facilitada pode ser realizada diretamente pelo celular, sem a necessidade de deslocamento até a sede administrativa:
-
Atendimento Online (WhatsApp): Entre em contato com o atendimento inteligente ARCOS pelo número (51) 3687-3502.
-
Atendimento Presencial: Setor de Arrecadação na Rua Alegrete, nº 111, Centro.
-
Horário de Funcionamento: De segunda a sexta-feira, das 13h às 19h.
