A Prefeitura de Arroio do Sal emitiu um comunicado importante para todos os seus colaboradores. Os servidores públicos municipais — incluindo ocupantes de cargos efetivos, comissionados (CCs) e funções gratificadas (FGs) — têm até o dia 1º de junho para realizar a entrega da Declaração de Bens e Valores relativa ao exercício de 2026.
A medida atende às exigências de transparência e controle na administração pública, sendo um procedimento padrão para monitorar a evolução patrimonial de quem exerce funções no município.
Como realizar o protocolo?
Para facilitar o processo e evitar o deslocamento físico, a declaração deve ser protocolada exclusivamente de forma on-line. O servidor deve utilizar o sistema de protocolo eletrônico da Prefeitura, anexando os documentos necessários em formato digital.
Passo a passo simplificado:
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Acesse o portal de Autoatendimento no site oficial da Prefeitura;
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Selecione a opção de abertura de protocolo;
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Escolha o assunto relacionado à "Declaração de Bens e Valores";
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Anexe a cópia da sua declaração (ou o documento de isenção, conforme o caso).
Documentação Necessária
O servidor pode optar por entregar a cópia da declaração anual de ajuste apresentada à Receita Federal ou preencher o formulário específico disponibilizado pelo setor de Recursos Humanos. Vale lembrar que a entrega é condição essencial para a continuidade do exercício do cargo.
Importância da Regularização
A não entrega da declaração no prazo estipulado pode acarretar sanções administrativas, conforme previsto na legislação municipal e na Lei de Improbidade Administrativa. A Secretaria de Administração orienta que os servidores não deixem para os últimos dias, evitando possíveis instabilidades no sistema de protocolo devido ao alto volume de acessos.
Em caso de dúvidas, o servidor deve entrar em contato com o Departamento de Recursos Humanos pelo telefone oficial da Prefeitura ou pelos canais internos de comunicação.
