Em decisão unânime, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) rejeitou os embargos de declaração apresentados por Luciano Pinto da Silva. No mesmo julgamento, a Corte acolheu parcialmente os embargos opostos por Valdir Cenci, sem contudo conceder efeitos infringentes — ou seja, sem alterar o resultado do julgamento principal —, apenas corrigindo um erro material numérico na ementa do acórdão do processo nº 0600978-33.2024.6.21.0085.
A retificação do número do processo no item 4.1 da ementa também foi determinada de ofício pelos desembargadores, mantendo a decisão que indefere a chapa.
Assim, Luciano Pinto e Valdir Cenci, prefeito e vice-prefeito respectivamente, deverão se afastar dos cargos e a presidente da Câmara de Vereadores de Arroio do Sal, a vereadora Vera Rejane Braga dos Santos(PSD) devará assumir a prefeitura até a data das novas eleiçoes.
Nova data fixada para o pleito suplementar
Paralelamente às decisões judiciais, no processo administrativo (SEI nº 0011724-58.2026.6.21.8000), a desembargadora Maria de Lurdes Galvão Braccini de Gonzales definiu o calendário para a escolha dos novos gestores do município.
A eleição suplementar em Arroio do Sal foi oficialmente agendada para o dia 25 de outubro de 2026, data em que os eleitores arroiosalenses voltarão às urnas para eleger o novo prefeito e vice-prefeito da cidade.
Advogados de Luciano Pinto vão recorrer da decisão
A Rádio Tupancy entrou em contato com o prefeito Luciano Pinto. Segundo ele, os advogados irão entrar com recurso de efeito suspensivo no TRE. Se negado, irão solicitar ao TSE em Brasília. "Respeitamos a decisão do TRE, mas estamos tranquilo que iremos cumprir todo nosso mandato, Valdir e eu. Se não conseguirmos aqui(TRE-RS) iremos conseguir em Brasília" fala Luciano Pinto.
