A presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Arroio do Sal, a vereadora Vera Rejane Braga dos Santos(PSD), oficializou ao Poder Executivo que se apresentará na sede do centro administrativo na próxima segunda-feira, 14 de setembro de 2026. A medida cumpre rigorosamente as determinações da Justiça Eleitoral para a troca no comando do município.

A notificação formal foi realizada por meio do Ofício Legislativo nº 0148/2026, emitido nesta sexta-feira (11) e encaminhado à Procuradoria-Geral do Município e demais órgãos da Administração Direta.

Mandado judicial embasa a transição

A mudança na chefia do Executivo atende ao Mandado de Intimação e Notificação nº 009/2026, assinado pelo juízo da 85ª Zona Eleitoral do Rio Grande do Sul no âmbito dos processos de cassação nº 0600978-33.2024.6.21.0085, 0601018-15.2024.6.21.0085 e 0601016-45.2024.6.21.0085.

O documento judicial determina o afastamento imediato dos ocupantes dos cargos de prefeito e vice-prefeito, estabelecendo a posse interina do chefe do Poder Legislativo municipal até a realização do pleito suplementar.

Garantia de continuidade nos serviços públicos

No documento enviado à prefeitura, a parlamentar ressalta que a comunicação prévia busca assegurar a transição administrativa, documental e operacional sem sobressaltos. O objetivo principal é manter a rotina dos atendimentos e a oferta de serviços essenciais à população arroiosalense durante o período de transição.

Vera Rejane dos Santos reforçou que assume o cargo estritamente em cumprimento às ordens emanadas do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS). A gestão interina permanecerá até a realização e homologação das novas eleições majoritárias no município, já agendadas para 25 de outubro de 2026.

Fonte: Assessoria da Câmara de Vereadores de Arroio do Sal