Uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul discutiu, nesta quinta-feira, os riscos ambientais da proposta de construção do Porto Meridional, previsto para Arroio do Sal, no Litoral Norte. Especialistas presentes na sessão debateram sobre possíveis impactos na dinâmica costeira e nos ecossistemas da região. O encontro foi proposto pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos.
O empreendimento está em fase de licenciamento ambiental e audiências públicas. A previsão é de que os investimentos superem a marca dos R$ 6 bilhões e capacidade de movimentação de 53 milhões de toneladas por ano.
Entre as principais preocupações, estão a alteração da dinâmica costeira, com risco de erosão e avanço do mar sobre áreas urbanas e ecossistemas frágeis. Além disso, impactos sobre a Lagoa Itapeva, que é fonte de abastecimento hídrico da região, e prejuízos à biodiversidade, à pesca artesanal e ao turismo local. Um memorial técnico elaborado por cientistas e entidades aponta que o empreendimento pode representar “risco real de colapso ambiental e urbano” e questiona a transparência e a suficiência dos estudos apresentados.
Proponente da audiência, a deputada estadual Sofia Cavedon (PT) lembrou que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aceitou, após três análises, o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) apresentado pela empresa. Porém, que a análise dos movimentos sociais que contestam o Porto, por meio de um aprofundado estudo envolvendo o Ministério Público, afirma que a autorização para o novo ciclo, que seria de audiências públicas, não apresenta uma prévia análise ambiental consolidada. "O Ibama aceita formalmente, determina a publicidade e inicia o procedimento, mas não sem juízo quanto ao mérito ambiental". A deputada também argumenta que apenas uma audiência pública não garante o diálogo total do cenário.
O professor Jefferson Cardia Simões, glaciologista e pesquisador da Ufrgs, pontuou que os impactos do projeto vão além da questão ambiental. "Vai implicar uma modificação da morfologia da costa, constantes drenagens, vai afetar a praia e o transporte de areia maior para as praias ao sul do Porto e cavando as praias logo ao Norte. E temos a questão da poluição local, sonora, principalmente com caminhões, e a poluição do ar".
Ele também questionou quem será o responsável pelos demais trabalhos que implicam no projeto, como a ampliação de estradas federais e principalmente duplicações. O professor lembrou, também, que a consulta da população não está sendo aberta. "Essa proposta muda o modelo de turismo e veraneio e pesca artesanal para uma industrialização que não é apropriada, porque nós temos outros meios que tem que ser explorados, como ferrovias e hidrovias que têm que ser recuperadas".
Para o advogado e integrante do Movimento Unificado em Defesa do Litoral Norte (MOV), Paulo de Vasconcellos, o empreendimento não tem sustentação econômico-financeira e, sob o ponto de vista operacional, envolve artificialização do mar, modificação da linha costeira e problemas de hidro sedimentação. "Chegamos a uma conclusão que esse empreendimento é altamente violador da natureza e do meio ambiente", disse.
"Um porto instalado nessas condições é algo extremamente temerário, porque é um empreendimento fadado ao insucesso. Sob o ponto de vista econômico e financeiro, não se sustenta um empreendimento que exige dragagens perpétuas, permanentes, contínuas, devolvendo o fundo do mar para manter uma profundidade ideal para os navios atracarem”, complementa.
Na mesa, estavam presentes também os deputados Matheus Gomes (PSOL) e Halley Lino (PT).
Em nota, a empresa Porto Meridional informou que não participaria da reunião, justificando que os empreendedores optaram por concentrar esforços na "audiência pública oficial que vai tratar do licenciamento ambiental do empreendimento". No texto, a empresa acrescentou que o evento foi proposto por uma parlamentar "contrária ao empreendimento, cuja principal bandeira é a educação e não logística e transportes, apenas servirá para reunir entidades ideologicamente alinhadas ao seu grupo político".
Fonte: Correio do Povo
